Artigo escrito com Caio Sasaki Coelho. RESUMO: A Constituição Federal reconhece o direito da assistência jurídica integral – ou seja, assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuitas – àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. O sistema processual vigente, por sua … LEIA MAIS...→

Revogação de tutela provisória em demanda previdenciária e exigência de devolução à luz do acesso à justiça

AS TÉCNICAS DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS E A TRIAGEM DE PROCESSOS E RECURSOS SOB A PERSPECTIVA

Conciliação questionamentos- Fernanda Tartuce (versao parcial)

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Reforma trab isenção deposito recursal-Fernanda Tartuce Michele Morais

O trabalho objetiva demonstrar que a reforma promovida pela Lei nº 13.467/2017 beneficiou o empregador hipossuficiente com a inclusão do § 10 no art. 899 da CLT ao reconhecer a isenção … LEIA MAIS...→

Mediação dir empresarial conflitos securitarios – Ana Marcato e Fernanda Tartuce

Destaque sobre o potencial uso da mediação em conflitos empresariais ligados a seguros; artigo escrito em coautoria com Ana Marcato.

Reflexoes sobre autonomia do dano temporal e relação com vulnerabilidade

Acordão TJMS e comentário – tutela antecipada para majorar pensão